Clubes precisarão adotar medidas de boa governança
Dilma assina MP que refinancia dívida dos clubes e exige contrapartidas
Foto: Roberto Stuckert Filho/ Palácio do Planalto/CP
A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira, durante uma cerimônia em Brasília, a Medida Provisória que cria um programa de refinanciamento dos clubes com a União e também estabelece contrapartidas para a gestão. Com a assinatura de Dilma, o texto irá para o Congresso Nacional, onde os deputados poderão fazer emendas. Entre as medidas, segundo o ministro do Esporte, George Hilton, existe a possibilidade de os clubes renegociarem suas dívidas em parcelas ao longo de até 20 anos. Nos três primeiros anos, o pagamento será de 2% a 6% das receitas dos clubes.
Segundo a presidente, serão sete requisitos: publicar demonstrações contábeis auditadas, pagar em dia as obrigações tribuárias, trabalhistas e com atletas, incluindo o direito de imagem; gastar no máximo 70% da receitas com o futebol; manter investimento permanente nas categorias de base e no futebol feminino; não realizar antecipação de receitas para mandatos posteriores, a não ser em situações especiais; adotar programa progressivo de redução dos déficits, que devem ser zerados até 2021; respeitar todas as medidas de transparencias previstas na Lei Pelé (entre elas, a limitação dos mandatos dos dirigentes em até uma reeleição).
"A legislação que estamos propondo vai além da renegociação das dívidas. Recentemente vetei uma proposta de mera renegociação. Agora, em uma iniciativa inédita, estamos propondo um programa que permite ao clube superardificuldades financeiras e adotar boas práticas de gestão, inspiradas nos melhores exemplos do futebol internacional. Estamos construindo uma grande oportunidade para os clubes. Em troca, queremos a contrapartida que é para melhoria: o cumprimento de regras de governança e transparência, responsabilidade fiscal. A MP coloca no centro o aprimoramento da gestão", afirmou Dilma.
O evento contou com a presença do vice-presidente Michel Temer, do ministro do Esporte, George Hilton, do presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, e o goleiro Dida, que representou o Movimento Bom Senso. "A exigência de contrapartidas claras de transparência e de governança será para dar fim aos desmandos e às más gestões. Com essas medidas, podemos iniciar um círculo virtuoso. Reconhecemos também a postura do parlamento e esperamos a aprovação da medida. Fomos contestados por dirigentes e rejeitados pela CBF, já que nunca tivemos direito a voto dentro da entidade. Atletas foram ameaçados e até perderam empregos, mas se mantiveram firmes na luta dos ideais, na certeza de um futebol mais justo. Que o dia de hoje seja um marco no futebol brasileiro", afirmou Dida.
Com informações do blog da Presidência da República
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